Política de Privacidade do ss33aa

1 Controlador dos Dados Pessoais

O ss33aa atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em https://ss33aa.net. Nessa condição, o ss33aa é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam quaisquer funcionalidades da plataforma ss33aa, incluindo o cadastro, o uso dos jogos de casino, a realização de apostas esportivas, o acesso ao suporte e quaisquer outros serviços disponibilizados.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail: [email protected] (não clicável — para referência apenas).

2 Dados Pessoais Coletados

O ss33aa coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o usuário interage com a plataforma. Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante o uso dos serviços.

Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo, cidade, estado e CEP;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques, incluindo dados de chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), informações de conta bancária do titular;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): foto de documento de identidade com foto (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento.

Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e detecção de fraudes;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus utilizados, sessões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta política.

O ss33aa não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial, opinião política, crença religiosa, dado genético ou biométrico — além do estritamente necessário para o processo de verificação de identidade legalmente exigido.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo ss33aa são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta de usuário: cadastro, verificação de identidade, autenticação e manutenção da conta na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: operação de jogos de casino, apostas esportivas, crash games, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, análise de comportamento e verificações obrigatórias de KYC/AML exigidas pela regulação brasileira (Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros financeiros, resposta a ordens judiciais e administrativas, conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Comunicações operacionais e de suporte: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e respostas a solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, ofertas de bônus, novidades da plataforma e informações sobre novos jogos — somente para usuários que expressamente consentirem;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autoexclusão e limites personalizados.

O ss33aa não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem obter novo consentimento ou sem outra base legal adequada.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. O ss33aa fundamenta suas atividades de tratamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo o processamento de transações financeiras e a operação dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Lei nº 14.790/2023, obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ss33aa pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nas condições e limitações descritas:

• Provedores de jogos e plataformas de tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros provedores cujos jogos estão integrados na plataforma — exclusivamente para fins operacionais de execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago e PicPay — compartilhamento estritamente necessário para executar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML): empresas especializadas em verificação documental e prevenção à lavagem de dinheiro, atuando como operadores sob instrução do ss33aa;
• Provedores de infraestrutura de TI e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de tráfego, que processam dados como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal, Banco Central), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores: escritórios de advocacia, firmas de auditoria e consultores técnicos vinculados por dever de sigilo profissional.

O ss33aa não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. Todo compartilhamento é realizado com base em necessidade operacional, obrigação legal ou legítimo interesse devidamente justificado.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ss33aa utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e anúncios.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, prevenção a fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas com problemas técnicos e medir o desempenho geral — utilizados somente com base em legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, configurações de jogo e preferências de interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir promoções e conteúdos relevantes ao perfil do usuário. O usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a personalização da experiência, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

7 Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ss33aa — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e plataformas de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

O ss33aa garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais (binding corporate rules) pelo grupo empresarial destinatário;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

O usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas, por meio do canal de contato indicado na Seção 13 desta política.

8 Segurança dos Dados

O ss33aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, limitando o acesso a dados pessoais ao estritamente necessário para cada função;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Não obstante os esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a ameaças cibernéticas. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos usuários, o ss33aa notificará as partes afetadas conforme exigido pela legislação vigente.

9 Retenção de Dados Pessoais

O ss33aa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e o usuário utilizar os serviços da plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela legislação brasileira;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo ss33aa:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve encaminhar solicitação ao e-mail [email protected] (não clicável), identificando-se com seus dados de cadastro. O ss33aa compromete-se a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços do ss33aa são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O ss33aa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter completado 18 anos. Caso o ss33aa tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, os dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de idade criaram conta na plataforma devem comunicar imediatamente o ss33aa pelo canal de suporte disponível 24/7.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O ss33aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais recente desta política estará sempre disponível em https://ss33aa.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais mudanças.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceite das novas condições de tratamento de dados. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, sem penalidade.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O ss33aa designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o ss33aa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou realizar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo ss33aa, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — utilize cópia manual do endereço)
• Suporte 24/7: disponível diretamente na plataforma ss33aa, em português, todos os dias da semana, incluindo feriados.

O ss33aa compromete-se a tratar todas as solicitações relacionadas à privacidade com seriedade, confidencialidade e dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Para reclamações não resolvidas diretamente com o ss33aa, o usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis no site oficial do órgão.